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MP quer processar servidoras públicas que esconderam ambulância em Açailância

Duas servidoras da prefeitura de Açailândia estão sendo investigadas pelo Ministério Público por terem escondido por um mês uma ambulância nova adquirida pela prefeitura e que deveria estar prestando estar a serviço do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o MP, que entrou com uma ação civil pública contra as duas mulheres, Gilielly Monteiro Figueiredo, que ocupava cargo comissionado, e Gilielly Figueiredo, enfermeira dos quadros municipais, se aproveitaram dos cargos que exerciam para esconder o veículo durante a mudança de prefeito quando a ex-gestora Gleide Lima Santos havia sido cassada pela Câmara Municipal, tendo o então vice-prefeito, Juscelino de Oliveira, assumido a gestão.

O veículo havia sido obtido pela prefeitura em receberam, em 25 de julho de 2015, do Ministério da Saúde para a renovação da frota existente.

Ocorre que, ao receberem o veículo, no município de Imperatriz, e assinando toda a documentação necessária, as servidoras encaminharam a ambulância a uma oficina mecânica que prestava serviço à prefeitura de Açailândia.

Nesse período, Herlen Garrido convocou uma reunião na qual informou que o Samu iria interromper as suas atividades em Açailândia porque as ambulâncias estavam sem condições de funcionamento. “Ocorre que, na data dessa reunião, a ambulância zero km já havia sido recebida pelas requeridas e escondida em local não sabido”, explica, na ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

O secretário municipal de Saúde só tomou conhecimento de que a ambulância já havia sido entregue em 25 de agosto, durante uma reunião com o coordenador estadual do Samu, em São Luís. No dia seguinte, Gilielly Figueiredo determinou que um motorista do Samu fosse a Imperatriz buscar a ambulância, o que foi feito.

Outro agravante é o fato de que Gilielly Figueiredo havia sido exonerada em 22 de julho de 2015. Portanto, ao praticar os atos ela já não era mais sequer servidora pública municipal.

AÇÃO PENAL

Além de improbidade administrativa, as condutas das então servidoras públicas municipais também configuram crimes. Por isso, na mesma data, o Ministério Público propôs uma Ação Penal Pública contra Gilielly Figueiredo e Herlen Garrido.

Contra as duas, pesa a acusação de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, prevista no artigo 312 do Código Penal. A pena é de reclusão de dois a doze anos, além de multa.

Ao praticar os atos por motivo de vingança pessoal e com o intuito de prejudicar o andamento do serviço público municipal, a situação é agravada, conforme prevê o artigo 61 do mesmo código. O fato de serem servidoras públicas ocupando cargos de confiança também deve agravar as penas em um terço.

Gilielly Figueiredo cometeu, também, o delito de exercício funcional ilegal prolongado, praticando atos como se fosse servidora pública quando já havia sido exonerada. De acordo com o artigo 324 do Código Penal, a pena para esse caso é de detenção de 15 dias a um mês, ou multa.

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