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MP pede cassação de prefeito do município de Alcântara

Domingos Santana da Cunha Júnior é acusado de improbidade administrativa.

Domingos Santana da Cunha Júnior pode ser cassado por improbidade administrativa.

O Ministério Público do Maranhão (MP/MA) entrou com uma ação civil pública na qual pede a cassação do prefeito de Alcântara, Domingos Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como “Araken”, por suspeitas de irregularidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar pela prefeitura no ano de 2013.

A ação, datada de maio deste ano, foi reformulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, após denúncia de um vereador do município que relatou falta de merenda escolar na rede municipal e descaso do prefeito em prestar os esclarecimentos solicitados acerca do processo licitatório para aquisição de merenda escolar.

Além da perda de mandato, o MP  pede ainda a suspensão dos diretos políticos do prefeito e multa de até cem vezes valor da remuneração recebida, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, “as ilegalidades cometidas pelo Município de Alcântara, por meio de seu gestor, consubstanciam-se numa série de violações às regras que dispõem sobre o processo licitatório para contratação de bens, obras e serviços na Administração Pública”, afirmou.

 

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