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MP aciona prefeito de Itapecuru-Mirim na Justiça por nepostimo

Prefeito é suspeito de praticar nepotismo.

Segundo o MP. Magno Amorim é suspeito de praticar nepotismo.

O Ministério Público do Maranhão (MP/MA) ajuizou no último dia 14, uma Ação Civil Pública contra o atual prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim (PPS). Segundo o MP, ele teria praticado nepotismo ao nomear Euclides Figueiredo Cabral como procurador-geral do município. O prefeito é casado com uma irmã de Euclides Figueiredo.

O promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação e que está respondendo pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, enfatiza que a irregularidade, no caso a nomeação para cargo público de parente por afinidade, viola a Constituição Federal e a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal. De acordo ele, a norma proibi nomeações de parentes para cargos políticos – como os de ministros de Estado, secretário estadual ou municipal.

Caso seja recebida a ação pela Justiça, o Ministério Público pede que seja declarada a nulidade do ato de nomeação de Euclides Figueredo Cabral, para o cargo de procurador-geral do Município de Itapecuru-Mirim; a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral dos valores percebidos, como procurador-geral do Município, nos exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015, além de outras penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

A ação solicita ainda que o prefeito Magno Amorim seja condenado com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu em abril 2015 no cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim.

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