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Mirante descumpre legislação e funciona sem licença do Corpo de Bombeiros

O prédio que abriga a TV Mirante, Rádios Mirante AM e FM e o Jornal O Estado do Maranhão, funciona de forma irregular, sem as licenças do Corpo de Bombeiros. A edificação comercial onde está instalado o sistema de comunicação que pertence à família Sarney não cumpre as medidas de segurança impostas por lei.

De acordo com notificação datada do mês de janeiro, após vistoria do Corpo de Bombeiros, várias irregularidades foram detectadas, o que poderia colocar em risco a vida de pessoas que frequentam o local, especialmente funcionários que lá trabalham diariamente.

A vistoria detectou que a Mirante estaria funcionando sem “Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio”, com extintores mal dimensionados e descarregados ou com lacres rompidos e fora da garantia. Outras exigências da notificação são a iluminação de emergência em locais de concentração de público, sinalização de orientação e salvamento e o remanejamento de líquidos inflamáveis para local seguro.

Foi estabelecido o prazo de 30 dias a contar da data da notificação (27/01/15) para que todas as exigências fossem cumpridas, mas quase 5 meses depois, a empresa sequer procurou o Corpo de Bombeiros para regularizar sua situação, se adequar à legislação estadual e receber as licenças necessárias.

Resta saber até quando o Corpo de Bombeiros vai dar essa colher de chá para a Mirante, já que o prazo para se adequar às normas legais mais do que extrapolou. Se a empresa continuar ignorando a notificação, poderá ter o prédio interditado, é o que reza a lei. Ou a lei não funciona para a Mirante, só para os outros?

Veja abaixo a notificação:

 

 

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