Prefeitura de São Luís

Márcio Jerry apresenta projeto que cria fundo para aposentadoria rural a partir da taxação de bancos

 

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) de autoria do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) pretende criar mecanismos para financiar a aposentadoria rural no país a partir da taxação dos bancos. O PLP nº 48/2019 propõe a destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-OF), que incide sobre as operações financeiras, como fonte de reserva para garantir a previdência de trabalhadores do campo.

Pela proposta, o novo tributo substituirá o atual recurso proveniente das Operações Financeiras (IOF) e será cobrado das operações de crédito, câmbio e seguro, além das negociações de títulos e valores mobiliários – como ações e derivativos. Os recursos arrecadados passariam automaticamente para um fundo adicional para a Previdência Social Rural.

O objetivo é permitir a criação de recursos que garantam a aposentadoria do homem do campo, tornando definitiva a fonte alternativa de financiamento. Segundo a análise liderada pelo parlamentar maranhense, a substituição do atual IOF permitiria a formação de uma contribuição inicial da ordem de R$ 40 bilhões por ano.

Além da origem do financiamento, o texto do PLP define que as alíquotas serão progressivas (com limites máximo e mínimo), variando conforme o tipo de operação bancária. Elas serão as seguintes: de 0,38% a 1,5% para operações de câmbio e de crédito; de 0,38% a 25% para seguros; e de 3% a 96% para compra e venda de títulos mobiliários. O texto delimita, ainda, a base de cálculo para cada tipo de operação e os contribuintes, atingindo pessoas físicas e jurídicas. Ao governo caberia regulamentar a progressividade dos percentuais.

Recém-apresentado, o PLP será distribuído para análise das comissões temáticas designadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois, segue para deliberação do Plenário da Casa.

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
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