Publicidade

Maranhão tem 9.389 mandados de prisão à espera para serem cumpridos

O Maranhão possui atualmente um total de 9.389 mandados de prisão expedidos pela Justiça e que estão à espera para serem cumpridos pela polícia no estado. Os dados são do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que revela os nomes das pessoas que deveriam estar presas, mas seguem em liberdade.

O número alto de mandados em aberto mostra casos emblemáticos no Maranhão, como um pedido de prisão da 5ª Vara Criminal de São Luís contra um homem acusado de roubo em São Luís. O mandado foi expedido em fevereiro de 2012 e não foi cumprido até hoje, cinco anos após o pedido de prisão.

A demora no cumprimento desses mandados pode ser verificado em outros processos. Acusada de tráfico de drogas uma jovem de Brasília teve o pedido de prisão expedido em dezembro de 2011 pela Justiça do Maranhão, mas o mandado também não foi cumprido e possui validade até o fim deste ano.

Em entrevista ao site globo.com, o professor de Direito Penal André Mendes, da FGV Direito Rio, explica o motivo do atraso no cumprimento desses mandados. “Se fossem cumpridos todos os mandados de prisão haveria um quadro ainda mais grave, nesse contexto em que o Brasil já é o país com a terceira maior população carcerária. Não teria como gerir isso.  Hoje, o Brasil tem a maior taxa de encarceramento no mundo. Há uma certa cultura de encarceramento. A regra é a liberdade, a prisão deve ser excepcional. Se a gente tem um número alto de pessoas presas sem condenação, temos uma inversão dessa lógica”, completou.

O Brasil tem uma fila de mandados de prisão à espera para serem executados pelas polícias — quase 437 mil, segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maioria é referente a decisões dos três tribunais de Justiça dos estados mais populosos: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A estatística do CNJ concentra dados das Justiças estadual, federal, militar e eleitoral.

Segundo a resolução do CNJ que instituiu o banco de dados, qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. Se isso ocorrer, o juízo que tomou conhecimento da prisão deve comunicá-la às outras autoridades em 24 horas. Mas apenas o juízo expedidor do mandado pode atualizar a situação no BNMP.

Busca