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Mais de 600 mil famílias de baixa renda não receberam descontos na conta de luz no Maranhão

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica, do Governo Federal, possibilita descontos na conta de energia elétrica de pessoas de baixa renda. No Maranhão, esse número ultrapassa um milhão e meio. Apesar disso, muitas famílias não sabem desse direito ou desconhecem a necessidade de atualizar seu cadastro junto à Companhia Energética do Maranhão (CEMAR).

Segundo dados da concessionária de energia, atualmente 1.504.438 famílias estão cadastradas no Maranhão, dos quais mais de 600.911 mil  já possuem cadastros nos programas do Governo Federal dentro dos critérios exigidos pelo programa. Porém, ainda não receberam o benefício. O motivo é exatamente a não realização do cadastro junto à Cemar ou ausência de atualização.

Entre os municípios onde se encontram o maior número de famílias cadastradas mas que não recebem o benefício, está São Luís, Imperatriz e Timon.

Mas como fazer para se cadastrar na Tarifa Social Baixa Renda?

Primeiro é preciso conhecer o Programa Tarifa Social Baixa Renda criado em 2010, que consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%. Para Indígenas e Quilombolas, esse desconto pode chegar até 100%.

Os descontos variam de acordo com o consumo de energia elétrica pelas famílias cadastradas, sendo que as residências com menor consumo de energia elétrica tem descontos maiores. Um consumo elevado pode significar sair da faixa de descontos do programa, por isso é importante para a família ter boas práticas de economia para não gastar demais com a energia elétrica e perder o desconto.

Para fazer o cadastro é preciso primeiramente possuir o NIS – Número da Identificação Social, ligar na Central 116 ou ir a uma Agência de Atendimento da Cemar mais próxima com os seguintes documentos:

  • Documento Oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Passaporte) e o CPF do titular da Conta;
  • Número de Identificação Social (NIS);
  • Para família indígena, é possível apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);
  • Famílias que possuem membros com patologia ou doença que requerem uso de aparelhos elétricos devem apresentar relatório e atestado subscrito por profissional médico homologado pela Secretaria de Saúde do município, do SUS, ou estabelecimento particular conveniado, comprovando que é necessário o uso dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos para o tratamento.

Existe limites e prazos para o cadastro na Tarifa Social Baixa Renda?

As famílias podem se cadastrar a qualquer momento no programa e não há limites de prazos para o vigor do desconto. Porém, devem manter os dados atualizados junto àbase da Cemar para que não percam o benefício, como alerta o Analista Comercial da Cemar, Ronilton dos Santos: “É necessário que o cliente tenha seu cadastro atualizado junto ao CRAS, assim como buscar, posteriormente, os canais de atendimento da Cemar para solicitar a inclusão e atualização do benefício quando for necessário. O cliente precisa ter a prática de atualizar os dados no CRAS anualmente e, principalmente, quando tiver a informação na fatura de energia elétrica que perdeu o benefício ou que perderá por algum dos critérios de validação.” alerta Ronilton.

Os descontos podem ser de 10% a 65% na tarifa de energia elétrica, calculados e fixados pela ANEEL, o que faz muita diferença no orçamento de uma família. Os descontos são decrescentes e cumulativos, à medida que o consumo vai evoluindo, até o limite de 220 kWh/mês.

       Faixa de Consumo          Desconto
         0 a 30 kWh/mês             65%
 Acima de 30 até 100 kWh/mês             40%
 Acima de 100 até 220 kWh/mês             10%

 Para saber se você está recebendo o benefício da Tarifa Social, você deve verificar na sua fatura mensal de energia elétrica no campo de dados do cliente a seguinte informação “Classificação: Residencial Baixa Renda”. Por se tratar de um desconto na fatura, a tarifa social é um incentivo ao cidadão para manter as faturas em dia, além de ter boas práticas de economia para não desperdiçar energia elétrica e nem ficar de fora de desconto.

Informações: MA 10

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