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MA: dois ex-governadores do Estado vão ser investigados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva qualificada

Roseana Sarney e Edison Lobão

Política Real – Dois ex-governadores do Estado do Maranhão estão sob a mira das investigações do Ministério Público Federal a partir desta semana, um deles inclusive no exercício do mandato de Senador da República. A acusação que pesa contra eles é a suposta prática de dois crimes, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro por conta das investigações da Operação Lava Jato que chegaram ao Supremo Tribunal Federal na semana passada com a lista da Janot.

Roseana Sarney (PMDB-MA) e Edson Lobão (PMDB-MA) fazem parte do principal inquérito dos 28 instaurados a pedido do MPF, o que trata do esquema de pagamento de propina a agentes políticos responsáveis pela indicação de integrantes de três diretorias da Petrobrás (Abastecimento, Serviços e Internacional).

Tanto a ex-governadora quanto o ex-ministro de Minas e Energia, são suspeitos de receber propina e de tentar ocultar e dissimular a origem do dinheiro.

Em um dos depoimentos, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás afirma que conheceu a governadora do Maranhão em uma de suas várias visitas ao Estado para tratar da implantação da Refinaria Premium I em Bacabeira a 60 quilômetros de São Luís, capital do Estado. O ex-diretor da estatal brasileira afirmou ainda que mandou entregar R$ 2 Mi para a governadora.

Segundo os autos, os valores teriam sido recebidos a mando do ex-ministro, para uso na campanha da então candidata Roseana Sarney, em 2010, e sua origem estaria no desvio de verbas da Petrobrás na cota dos valores destinados de forma ilegal ao PMDB, em especial com a participação do Diretor de Abastecimento da Petrobrás à época. Paulo Roberto Costa ocupou o cargo de 2004 a 2012, indicado pelo PP, mas em seguida passou a ter apoio total do PMDB.

O MPF também entendeu que o fato de Edson Lobão ocupar o cargo de ministro de Minas e Energia, ser senador licenciado e ter ocupado a liderança do PMDB pode ter sido fundamental para que o dinheiro oriundo do Petrolão tenha ido parar nas mãos da governadora de seu estado e do mesmo partido.

Foi em São Luís, capital do Maranhão, que o doleiro Alberto Youssef foi preso pela Polícia Federal no dia 17 de março de 2014. Segundo o procurador geral da República, tanto no depoimento de Youssef à Justiça Federal do Paraná, quanto do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Braga, há indícios da ligação dos dois ex-governadores do estado ao chamado núcleo político investigado pela operação Lava-jato.

Segundo entendimento preliminar do procurador geral da República com base nos autos é preciso que se investigue uma “possível solicitação de vantagem indevida por ministro de Estado, decorrente do esquema criminoso em questão, em benefício e com a participação de então candidata ao governo do Maranhão, e posterior recebimento da vantagem” (PET5252).

Se as denúncias forem comprovadas e os dois ex-governadores forem condenados podem ter que passar um bom tempo na prisão. Pelo crime de lavagem de dinheiro (Art. 1º, Lei 9.613/98), a pena individual pode chegar a 10 anos e, pelo de corrupção passiva (art. 317, § 1º, combinado com o art. 327, § 2º, do CP, na forma do artigo 29 do CP,) a previsão é de 2 a 12 anos de prisão. Com um agravante, pelas acusações apresentas ambos seriam enquadrados em corrupção passiva qualificada, o que aumenta o tempo de prisão.

Sem foro privilegiado

A PGR vai investigar a participação de pessoas com prerrogativa de foro, mas a justificativa para investigar uma ex-governadora de Estado, em geral investigada pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça (já que não é mais detentora de cargo público), se dá pelo fato da procuradoria entender que já existem precedentes que ressalvam este procedimento de forma excepcional, quando os fatos estiverem “de tal forma imbricados que a cisão dos trabalhos por si só implique prejuízo a seu esclarecimento”. (AP 853, Relatora: Min. Rosa Weber, publicado em 22/05/2014)

Assim, segundo a PGR, embora Roseana Sarney não ocupe atualmente cargo público que enseje a competência originária do Supremo Tribunal Federal ou de outro tribunal, sua manutenção no âmbito da investigação mostra-se, de forma excepcional, medida necessária “ao melhor andamento da investigação e fundamental para a unidade de tratamento da prova” (PET5252).

A ex-governadora do estado e o ex-ministro foram citados na lista do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em um mesmo processo. A Petição que possui 1 volume e 29 páginas é datada de 03 de março de 2015. O prazo inicial das investigações é de 30 dias, mas pode ser prorrogado.

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