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Lula diz que ‘combinação’ de medida provisória ‘é coisa de bandido’

G1 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que uma eventual “combinação” do teor de uma medida provisória é “coisa de bandido” e declarou que nunca recebeu lobistas nem propostas de vantagens indevidas enquanto exerceu a Presidência da República.

O depoimento foi dado no último dia 6 na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e anexado nesta sexta-feira (22) ao processo penal que reúne 16 acusados de participar do esquema de venda de medidas provisórias investigado pela Operação Zelotes. Lula foi ouvido na condição de colaborador, não como suspeito nem testemunha.

No depoimento, agentes da PF questionaram o ex-presidente sobre o trecho de um relatório apreendido no escritório de uma das empresas do advogado e lobista Mauro Marcondes que dizia que a MP 512/2010 “foi combinada entre o pessoal da Fiat, o presidente Lula e o governador Eduardo Campos”.

Marcondes foi preso na Zelotes e é apontado pelos investigadores como o responsável por comprar medidas provisórias para atender interesses de empresas automotivas.

“Que se reuniu algumas vezes com o então governador do estado de Pernambuco Eduardo Campos, o qual levou [Cledorvino] Belini, não se recordando se ele estava na condição de representante da Fiat e/ou presidente da Anfavea, e que foram esclarecidos os benefícios da instalação da fábrica da Fiat no estado de Pernambuco”, diz trecho do depoimento. “Que a partir daí a discussão se transcorreu dentro dos setores técnicos dos ministérios”.

Ao responder sobre se a informação procedia, Lula disse que “combinação”, em sentido pejorativo, é “coisa de bandido” e que tal tratativa não ocorreu.

Lula também declarou que não teriam “coragem” de lhe oferecer vantagens indevidas em troca de decisões políticas. “Que nunca houve qualquer tipo de vantagem indevida ou proposta financeira ao declarante para que propusesse alguma medida provisória e que ninguém teria coragem de lhe fazer uma proposta dessa”, afirmou.

O ex-presidente afirmou que recebeu representantes de sindicatos e de entidades de classe enquanto chefiava o Executivo, mas não “lobistas”, no sentido pejorativo de agentes que tratam de negócios ilícitos ou mediante propina. Ele também negou que tenha agido como representante de interesses durante ou depois de exercer a Presidência.

“Que enquanto esteve na Presidência, tanto  o declarante quanto seus parentes jamais exerceram atividade de lobby ou consultoria empresarial, tampouco recebeu algum tipo de benefício decorrente.”

Ele poderá voltar a depor, na próxima segunda (25), desta vez na 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, porque foi arrolado como testemunha do réu Alexandre Paes dos Santos, lobista que teria atuado de forma ilegal na aprovação da medida provisória (MP) 471 de 2009, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários ao setor automotivo.

A defesa do ex-presidente protocolou pedido para que ele seja dispensado de depor, mas a decisão cabe aos advogados do réu que o escolheu como testemunha.

Luis Cláudio Lula da Silva
No depoimento à PF, Lula afirmou que não sabe quando seu filho mais novo, Luis Cláudio, que é investigado na Zelotes, conheceu o lobista Mauro Marcondes. O ex-presidente disse ainda que não foi procurado por seu filho quando a empresa de Marcondes o contratou para prestar serviços de consultoria.

Em outubro de 2015, um escritório onde funcionam empresas dele em São Paulo foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal, dentro de uma apuração sobre o suposto pagamento de propina para aprovar medida provisória em favor da indústria automotiva.

Segundo as investigações da Zelotes, as empresas de marketing esportivo dele receberam R$ 2,5 milhões em pagamentos da Marcondes e Mautoni, banca de advogados especializada na representação de montadoras automotivas em entidades do setor, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) e o Sindicato Nacional da Indústria de Veículos (Sinfavea).

Relatório da Polícia Federal aponta indícios de que os relatórios entregues pela empresa de Luís Cláudio à empresa de Mauro Marcondes teriam sido feitos para justificar o repasse de valores.

Apesar de ter recebido R$ 2,5 milhões pelo serviço, a PF identificou que a consultoria de Luís Cláudio usou textos da Wikipedia e de outras fontes da internet, entre elas uma tese de doutorado apresentada na Universidade de Brasília, para elaborar o estudo contratado.

No depoimento, Lula foi questionado diretamente pela PF sobre se o pagamento de R$ 2,5 milhões pela Marcondes e Mautoni à empresa de seu filho seria “algum tipo de contraprestação por serviços prestados em decorrência de elaboração ou assinatura de medidas provisórias”, o petista negou “veementemente” e disse considerar a hipótese “um outro absurdo”.

Fabricante sueca de caças
A PF também relatou ter apresentado a Lula documento apreendido no escritório de Mauro Marcondes que seria uma “minuta de carta” num aquivo nomeado como “VISITA SAAB AO PRESIDENTE 01.RTF”. No documento, há uma solicitação de agendamento de audiência para o dia 4 de julho de 2009 para receber o presidente e CEO da Saab, Ake Svensson. A Saab é a empresa sueca fabricante dos caças Gripen comprados pelo Brasil.

Lula respondeu que não se recorda de ter recebido o documento e nem de uma eventual audiência. No entanto, disse que, se a audiência tiver ocorrido, deve estar registrada na agenda presidencial.

O ex-presidente também foi questionado sobre o porquê de haver um e-mail identificado em computador no escritório de Marcondes enviado ao investidor sueco Janer Bengt com o endereço do Instituto Lula. O petista disse desconhecer a razão do envio do endereço do instituto e afirmou que não tem conhecimento de que o instituto tenha recebido carta ou visita de investidores suecos.

Lula foi perguntado, ainda, sobre um e-mail trocado entre funcionários da Marcondes e Mautoni em agosto de 2012 no qual foi citada uma carta de Janer Bengt que deveria ser entregue a ele. Questionado se recebeu alguma carta de Bengt, o ex-presidente negou.

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