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Lewandowski autoriza que Lula dê entrevista de áudio e vídeo para imprensa

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),autorizou nesta sexta-feira (28) que o ex-presidente Lula, preso desde 7 de outubro em Curitiba (PR), conceda entrevista para o jornal Folha de S.Paulo e para o site do jornal El País. Segundo o despacho do magistrado, serão permitidos registros de áudio e vídeo.

Tanto a Folha quanto o El País haviam solicitado a entrevista formalmente. O requerimento contestava decisão da Vara de Execuções Penais no Paraná de vetar qualquer tipo de acesso, que não os descritos em lei, ao ex-presidente. Segundo o jornal paulista, a postura da Vara desacata decisão do próprio STF contida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que examinou a Lei de Imprensa. Dispositivo dessa legislação considerado constitucional assegura a jornalistas, e nome da liberdade de imprensa, o acesso a fonte de informações.

Na decisão, Ricardo Lewandowski apontou inadequações  no entendimento daquela Vara. “[…] como assinalado pela Magistrada de primeiro grau, a Lei de Execuções determina que o contato do preso com o mundo exterior se dá ‘por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes’. Na decisão reclamada, todavia, não há qualquer menção à forma como a concessão de entrevista jornalística comprometeria a moral e os bons costumes”, acrescentou o ministro do STF, para quem não há elementos de que uma entrevista circunstancial ofereça risco ao ordenamento social.

Líder máximo do PT, Lula traçou de dentro do cárcere toda a estratégia do partido na corrida presidencial e atrasou ao máximo, de olho nos prazos eleitorais, a substituição de seu nome pelo do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Feita a troca, no limite do prazo de dez dias imposto em 31 de agosto pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, Haddad foi confirmado como cabeça da chapa que tem a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB) como vice. Advogado de Lula, Haddad tem acesso irrestrito ao presidente e funciona como uma espécie de porta-voz do comando petista.

De o Congresso em Foco, com edição.

 

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