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Lei Maria da Penha reduziu em 10% taxa de homicídios, segundo IPEA

violência-mulher

Um estudo do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, apontou que a lei fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro dos domicílios. Os resultados da pesquisa “Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha” mostram que até 2005, um ano antes da sanção da lei, as taxas de homicídios entre homens e mulheres ocorridos dentro das residências, apresentavam linhas paralelas de crescimento.

Porém, o estudo apontou que a efetividade da lei não ocorreu de forma uniforme em todo o país. Regiões onde a sociedade e o poder público não se mobilizaram para implantar políticas públicas para as mulheres, registraram índices mais altos de violência.

Os dados do Ipea mostram que, no Brasil, a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes, em 2006, e de 1,2 para cada 100 mil habitantes, em 2011. Já as mortes violentas de homens dentro de casa passaram de 4,5 por 100 mil habitantes, em 2006, para 4,8, em 2011. Nesse caso, estão incluídos vários fatores, além de violência doméstica. Segundo o estudo, o resultado é atribuído ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher e às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica.

Nos oitos anos em vigor da lei, foram emitido370 mil mandados de medidas protetivas.

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