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Justiça suspende, em todo país, decreto que aumentou preço da gasolina nas bombas

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Uma decisão de um juiz de Brasília, suspendeu em todo o país o decreto assinado por Michel Temer, na semana passada, que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. O reajuste impactou diretamente no preço da gasolina que chegou a custar R$ 0,40 em vários estados do país.

A decisão liminar (provisória), assinada pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

O juiz justificou a suspensão do decreto afirmando que se trata de uma medida inconstitucional. Para ele, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

De acordo com o G1,  a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

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