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Justiça suspende 2ª liminar que impedia posse de Lula como ministro

UOL – O TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região suspendeu nesta sexta-feira (18) a decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

A decisão sustenta que apenas o STF (Supremo Tribunal Federal) poderia analisar o caso, por se tratar de ato da presidente da República.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União),  com a decisão, Lula volta a poder exercer o cargo de ministro e ganha foro privilegiado para ser julgado pelo STF.

Além da ação na Justiça Federal no Rio, há pelo menos outros 23 processos com o mesmo objetivo em tramitação em diversas instâncias no país. Há também outras 12 ações no STF.

Na quinta-feira (17), o TRF da 1ª Região já havia suspendido a decisão de um juiz federal de Brasília que também impedia a posse de Lula no cargo de ministro.

Em Porto Alegre, uma juíza federal negou pedido semelhante feito por um advogado. No STF, o ministro Marco Aurélio Mello também rejeitou uma das ações.

O ex-presidente foi empossado ministro da Casa Civil na manhã da quinta-feira, mesmo dia em que o ato foi suspenso por decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal de Brasília.

O magistrado defende na decisão que a posse de Lula pode ter sido motivada pela intenção de escapar da jurisdição do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Como ministro, Lula só poderia ser investigado e julgado pelo STF.

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