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Justiça condena “ex-prefeita ostentação” por desvio de verbas públicas

Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA) (Foto: Arquivo pessoal)

Após toda a polêmica envolvendo a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, a Justiça finalmente condenou a  “prefeita ostentação” pelos crimes de improbidade administrativa. Lidiane foi condenada após a comprovação de que ela desviou verbas públicas que seriam destinadas a melhorias de pavimentação nas ruas do município.

Na ação que resultou na condenação da ex-prefeita, ficou comprovado as regularidades praticadas durante o processo de concorrência e convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID). Conforme a sentença, Lidiane deverá devolver integralmente aos cofres públicos o valor de R$ 998.691,27.

Com a condenação, Lidiane está sujeita a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto era Prefeita Municipal, além da proibição em contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de três anos.

O juiz Raphael Leite Guedes, responsável pela sentença, deixou de aplicar a perda de função pública pelo fato de que Lidiane Leite não ocupar mais a chefia da Prefeitura de Bom Jardim. Após transitada em julgado a sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), bem como o cartório judicial de Bom Jardim serão comunicados para fins da suspensão dos direitos políticos da ex-gestora.

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