Publicidade

Justiça barra tentativa de oposição de atrapalhar o governo no Detran e na Saúde

sarney-ricardo1-350x263

Em decisão concedida na manhã desta sexta-feira (17), o desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, declarou a legalidade da contratação realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Na decisão, o juiz destacou a economia gerada aos cofres públicos estaduais no valor de R$ 10 milhões ao ano por parte do novo contrato.

A partir de acordo da nova administração do Detran-MA com o Ministério Público do Trabalho, foi realizada a locação de mão-de-obra temporária com novo contrato emergencial, cujo vencedor do processo foi a empresa BR Construções. Na decisão desta sexta, o desembargador destacou ainda a autorização junto ao MPT da contratação emergencial e transitória para a manutenção dos serviços do Detran-MA e dos Ciretrans junto à comunidade.

Observando o cumprimento do acordo do Poder Executivo Estadual com o MPT, o desembargador reiterou que “a contratação emergencial da BR Construções, Comércio e Serviços Ltda pelo Detran-MA não se deu de forma deliberada, com a mera intenção de burlar o princípio do concurso público, eis que se trata de uma das medidas permitidas inclusive por um órgão fiscalizatório das relações de trabalho, até a resolução efetiva desse problema que acomete o Detran-MA”.

Em outra decisão também favorável ao governo, a Justiça reconheceu a legalidade da licitação promovida pelo Estado para escolha das entidades responsáveis pela gestão hospitalar da rede estadual.

Com o parecer, o juiz Clésio Cunha acabou desmontando de vez a ação orquestrada pela família Sarney, Leite e Murad para atrapalhar a realização dos contratos pelo governo Flávio Dino junto as novas empresas.

“Embora seja bastante recomendável a instauração desse procedimento – que privilegia os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade -, não há como exigir que os gestores públicos promovam licitação para selecionar Oscips, visto que o ordenamento jurídico não traz esse tipo de mandamento”, destacou o juiz Clésio Cunha em sua decisão.

 

Busca