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Justiça acata denúncia do MP que acusa Roseana de participação em esquema que desviou 1 bilhão na Sefaz

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Em decisão anunciada na última sexta-feira (5), a Justiça decidiu aceitar a denúncia do Ministério Público sobre a existência de um esquema na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney, de concessões isenções fiscais irregulares. Entre os investigados estão, além da própria ex-governadora, o ex-secretario da Sefaz, Cláudio Trinchão.

O pedido do MP foi acatado pela juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, da 8ª Vara Criminal da Ilha de São Luís.

No despacho da magistrada, Roseana é acusada pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa. Os arrolados deverão ser citados no prazo de 10 dias para apresentar defesa.

Segundo o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, entre os anos de 2004 e 2009, o Governo do Maranhão concedeu isenções fiscais a mais de 190 empresas, sem qualquer tipo de critério. Dentre essas ações delituosas foram realizadas compensações tributarias ilegais, implantação de filtro para mascarar as operações fantasmas, exclusão de autos de infração, reativação de parcelas nunca antes pagas e também a contratação de uma empresa especializada em tecnologia para mascarar os delitos e assim garantir a continuidade dos crimes.

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