Prefeitura de São Luís

Juízes Promotores e membros de instituições de segurança fazem manifestação contra Lei de Abuso de Autoridade, em São Luís

Membros do poder judiciário, delegados, e integrantes das instituições de segurança pública do Maranhão promoveram na manhã desta sexta-feira (23) uma manifestação contra a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional.

O ato aconteceu em frente à sede das Promotorias de Justiça do Estado, no bairro Calhau, aqui em São Luís.

Os manifestantes pedem o veto da Lei, por achar que o texto faz menções vaga e subjetivas, que atrapalhariam o exercício da operadores da Justiça. 
 
A gente precisa trabalhar com segurança. Os termos legislativos que foram criados nesse projeto de lei são termos extremamente vastos“, disse o Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16° região, Carlos Eduardo Evangelista, ao criticar artigo do projeto que condena o juiz do trabalho ao fazer bloqueio “exacerbadamente maior que o devido”, sem especificar o que se considera “exarcebado”. 

Para entrar em vigor, a Lei precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já declarou que pode haver alterações em seu texto original. 

Para o procurador geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a Lei de Abuso de Autoridade tem o objetivo de punir os bons trabalhos feitos pelo Ministério Público e demais entes da Justiça. 
 

“Este projeto é inconstitucional e, sobretudo, antidemocrático. Ele foi aprovado na calada da noite, sem uma discussão maior com a sociedade. Ninguém está acima da lei, quem cometer abuso, pague pelo abuso, mas não podemos, [ter] uma lei que vem com o fim único de intimidar as instituições que fazem investigações sérias, complexas, como no combate da corrupção e dos crimes organizados”. Afirmou 

O delegado Geral Adjunto do Maranhão, Márcio Henrique Araújo, falou que existem meios internos de controle e punição da polícia e órgãos de segurança, fazendo desnecessário a sanção dessa lei. 
 
“O que nós estamos protestando [é para que] que seja vetado. É um projeto de lei que traz condutas vagas, indeterminadas, que bate de frente com todo o anseio popular de combate à corrupção”. Comentou  
 
Outros pontos do projeto de lei, como a proibição do uso de algemas, foram também destacados pelos manifestantes, que o consideram algo desnecessário e que fragiliza o combate a criminalidade. 
 
Eles lembraram o recente caso do delegado Valdemar Barros, que por pouco não perdeu a vida após ser baleado dentro da delegacia de Caxias, região dos Cocais, por um suspeito que estava prestando depoimento. 

Os membros do poder judiciário e aparelhos de segurança do Maranhão e do país esperam que a Lei seja vetada, total ou parcialmente, garantindo a eficiência de seus trabalhos, beneficiando o cidadão, segundo eles  

Sede das Promotorias de Justiça do Maranhão

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
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