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Jovens maranhenses poderão tirar carteira de motorista de graça. Saiba como.

Conheça o Projeto de Lei assinado pelo governador governador Flávio Dino, na manhã desta quarta-feira (11), e enviado para Assembleia Legislativao, que, se aprovado, vai permitir que jovens de 18 a 21 anos de idade possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça.

Para ter direito ao benefício, o jovem precisa se encaixar em critérios determinados no projeto, como ter cursado o ensino médio em escolas públicas, comprovar domicílio em municípios do Estado do Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT; Ter cursado e concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública; Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da sua inscrição no programa CNH Jovem; Não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.

O número de vagas anuais do programa ainda será fixado em Decreto do Poder Executivo. Caso o número de inscritos ultrapasse as vagas anuais, a seleção será feita de acordo com os seguintes critérios:

Metade das vagas para os que tiverem melhor nota no ENEM no ano anterior, e a outra metade será distribuída por sorteio entre os demais candidatos. Veja abaixo o Projeto de Lei:

 

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