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Informação da ANP confirma que Refinaria de Bacabeira foi projeto eleitoreiro

Magda Chambriard | Imagem: Emerson Lopes

Diretora da ANP admite que agência não recebeu projeto de construção de refinarias

A diretora geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Magda Chambriard admitiu que agência não recebeu pedido de construção das refinarias no Maranhão e Ceará. A informação foi dada durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha o cancelamento das refinarias nos dois estados

A declaração confirma que, de fato, o anúncio da Refinaria de Bacabeira não passou de um engodo, um verdadeiro estelionato contra o povo do Maranhão. Como poderia ser construída a Premium I sem nem ter sido feita a solicitação do empreendimento à ANP? Por que a Petrobras não submeteu os projetos do Maranaho e Ceará ao crivo da Agência Nacional do Petróleo, justamente a responsável por fiscalizar e regular a atividade comercial de petróleo no País?

Magda Chambriard explicou que o papel da ANP é regular e fiscalizar tudo que diz repeito aos derivados de petróleo no país, mas que a agência não se responsabiliza no quesito econômico e de negócios nos empreendimentos. Ela afirmou que não pode haver construção de projetos no território nacional sem autorização da ANP e nem sem a submissão dos critérios técnicos que serão aplicados.

Diretora da ANP presta informações à Comissão da Câmara Federal | Imagem: Emerson Lopes

Diante dos questionamentos dos parlamentares referentes às duas refinarias do Nordeste, Magda informou que foi feito apenas solicitação de enquadramento em regime especial, um processo interno dentro da agência, e isto, por exemplo, não interfere no investimento na terraplanagem da área.

A deputada Eliziane Gama (PPS), que integra a CPI da Petrobras e também a Comissão Externa da Câmara, disse que causou muita surpresa e estranheza o fato de a Petrobras não ter enviado o pedido de autorização à agência, e classificou o caso como extremamente grave.

A deputada maranhense informou que enviará pedidos de informações à estatal e questionará o ex-presidente Sergio Gabrielli, que estava à frente da estatal na época do anúncio das refinarias no Nordeste.

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