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Indulto de natal: mais de 200 detentos soltos

A partir desta terça-feira (23), mais de 200 presidiários ganharão a liberdade graças ao insulto indulto de natal, um direito concedido pela Lei de Execução Penal. Têm direito à saída temporária presidiários que atendam os requisitos dos artigos 122 e 123.

Em portaria assinada pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2ª Vara Criminal e respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais, foi autoriza a saída temporária de natal de 219 detentos.

Eles deverão ficar em liberdade até a próxima segunda-feira (23). Antes de saírem para “passar o natal com a família”, os detentos participam de uma reunião para receber advertências, esclarecimentos e assinar o Termo de Compromisso.

O retorno dos beneficiados deve se dá até às 18h do dia 23, e deverá ser comunicado à Vara pelos dirigentes dos estabelecimentos prisionais até às 12h do dia 06 de janeiro. Caso os detentos não retornem no prazo estabelecido, será considerado foragido.

Em geral, uma boa parte do presidiários beneficiados com o indulto não retornam para as cadeias. Alguns ficam foragidos por meses ou até anos, cometendo crimes. Outros aproveitam a saída temporária para matar desafetos, acertar contas do tráfico e até perseguir policiais responsáveis por sua captura.

Mas, essa é a Lei do país. Quem mata, rouba, furta, tem direito a “passar o natal com a família”. Mas quem teve um parente morto por um bandido não terá o direito de passar o natal com esse parente.

Isso é justiça?

 

 

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