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Governo Federal descumpre acordo e não transfere R$ 168 milhões para municípios maranhenses

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O governo Federal ainda não transferiu cerca de R$ 160 milhões para os municípios maranhenses referentes a antecipação da compensação do Fundeb. O montante é resultado de um acordo firmado no último dia 11, em Brasília, entre a União e os gestores municipais.

O atraso no repasse tem preocupado os prefeitos dos municípios, que já que a verba é usada para ajudar nos custeios da área da educação.

O acordo veio após a divulgação de que o Maranhão perderia R$ 177 milhões que viriam do fundo. Na época, os prefeitos e os deputados que formam a bancada maranhense se reuniram com representantes do governo Federal e ouviram a promessa de Michel Temer e seus auxiliares, que garantiram a antecipação aos municípios de R$ 168 milhões, resultante da complementação do Fundeb, por parte do Governo Federal, de todo o segundo semestre deste ano.

O acordo foi a forma encontrada para amenizar os problemas financeiros das prefeituras ocasionados pelo sequestro dos valores determinado pela portaria governamental.

No entanto, até o momento, o acordo não foi cumprido. Procurados pela federação dos prefeitos do maranhão, o FNDE e a Secretaria Nacional do Tesouro Nacional limitaram-se a informar que a antecipação não poderia ser feita, uma vez que a medida, caso fosse realmente adotada, teria que beneficiar todos os estados e municípios da região Nordeste, o que causaria um impacto negativo nos cofres da União de mais de R$ 740 milhões. Com a palavra o senhor presidente Michel Temer.

 

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