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Governo do Estado muda nome de escolas que homenageavam militares ligados à ditadura

Escola Unidade Integrada Marechal Castelo Branco em São Luís.

Escola Unidade Integrada Marechal Castelo Branco em São Luís.

Por determinação do governador Flávio Dino, escolas estaduais que têm seus nomes em homenagens a militares e responsáveis por crime de tortura durante o regime ditatorial vão ser renomeadas.

As novas nomenclaturas para as instituições começaram a valer a partir desta terça-feira (31), data que marca os 51 anos da Ditadura Militar no País, e foram escolhidas pelas próprias escolas.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, sete escolas em sete municípios maranhenses possuíam nomes de ex-presidentes que governaram o país na época do regime militar.

Na capital, a escola estadual Marechal Castelo Branco passará a ser Unidade Jackson Lago. Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco será chamado Centro de Ensino Vinícius de Moraes. Em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser Centro de Ensino Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela população de Loreto.

O processo de mudança ocorreu com base no Decreto 30.618, de 2 de janeiro de 2015, que veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da administração estadual indireta.

No decreto, a vedação é estendida a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no relatório da Comissão da Verdade – de que trata a Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011 – como responsáveis por crimes cometidos na a ditadura militar.

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