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Governo do Estado cria sistema que permite maior controle e transparência dos recursos públicos

Dando o prosseguimento à política controle e transparência total dos recursos público implantada pelo governador Flávio Dino, o governo do Estado lança na próxima quinta-feira (3), o Sistema de Cadastro e Informações de Tomada de Contas Especial – SUPREMA. A solenidade será realizada às 14h no auditório do Palácio Henrique de La Roque.

Na ocasião, haverá palestra sobre o funcionamento do sistema voltada para os servidores de todas as secretarias que compõem a comissão de Tomada de Contas Especial.

O sistema desenvolvido em parceria da COGE-STC com a Secretaria Adjunta de Transparência (SEATRAN-STC), tem como principal objetivo a garantia da transparência e controle dos gastos públicos com foco no combate à corrupção, pois permite, de maneira informatizada, a inserção de todos os atos e documentos que instruem uma Tomada de Contas Especial, agilizando o processo de responsabilização por danos causados ao erário.

O encaminhamento de todos os documentos necessários, em formato PDF, para a instrução em conformidade com as exigências das Instruções Normativas TCE nº 005/2002 e nº 018/2008, permite celeridade na emissão de Relatório e Certificado de Auditoria pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, e, posterior julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado.

Além disso, o SUPREMA permitirá o cadastramento das Tomadas de Contas Especiais instauradas por cada órgão, garantindo o gerenciamento pelos titulares dos órgãos e pelo órgão central de controle interno, possibilitando a correição sobre os atos e prazos.

Funcionamento do Sistema SUPREMA

O início do processo se dará com o cadastro pelo órgão responsável com a alimentação das informações exigidas pelo SUPREMA, e, a partir daí, passará a contar o prazo de encerramento da mesma, além de arquivar todos os dados cadastrados e documentos anexados.

É de suma importância que o usuário do sistema fique atento a todas as exigências de preenchimento e documentos exigidos, que estejam em conformidade com o processo físico, pois, caso contrário, os autos serão devolvidos ao órgão para a correta instrução do SUPREMA.

Vale ressaltar que a implantação do SUPREMA tem o objetivo de garantir a racionalização administrativa, economizando recursos humanos e permitindo a razoável duração dos processos. Ademais, o sistema viabiliza o acompanhamento da instauração da Tomada de Contas Especial pela COGE-STC, que poderá coordenar e monitorar os procedimentos, e, com isso, buscar o ressarcimento ao erário com vista à reposição do Tesouro.

 

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