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Congresso em Foco – Para tentar conter o rombo no Orçamento, o governo decidiu aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis. A decisão foi tomada com objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal, que tem um déficit de R$ 139 bilhões. Para isso, no entanto, o governo deu aval para que a equipe econômica defina medidas.
É provável que nos próximos dias também sejam anunciados novos aumentos de tributos. Como alternativas, a equipe econômica analisa ainda o aumento sobre o IOF sobre operações de câmbio à vista ou IOF sobre operações de crédito. As medidas para complementar a arrecadação ainda não foram definidas.
“Gastar melhor os tributos que arrecada”
Ao saber da intenção do governo de elevar tributos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra a criação de novos impostos e contra o aumento da carga tributária. De acordo com a entidade, a sociedade brasileira já é onerada com uma das mais altas cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida, acesso a serviços públicos de qualidade, como saúde, segurança e educação.
A Ordem alega ainda que “em vez de tirar mais recursos dos cidadãos, o governo deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade de tributos que já arrecadada, combatendo males como a corrupção e a ineficiência do Estado.”
A OAB é autora de uma ação que pede para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a questão da tabela do IR, que está defasada e, de acordo com o pedido, “prejudica os contribuintes” – faz com que quem deveria ser isento pague o imposto e quem deveria pagar menos, pague mais.
Para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o governo alega falta de recursos, mas fez vultosas liberações de verbas por meio de emendas parlamentares. “A mão pesada do Estado não se cansa de colocar os brasileiros contra a parede, mesmo que isso signifique dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos”, contestou.