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Flávio Dino propõe repartição de ICMS que considere qualidade da educação nos municípios

Diario ICMSMaranhão da Gente – O governador Flávio Dino apresentou à Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei propondo que a repartição dos recursos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), junto aos municípios maranhenses, leve em consideração os indicadores de qualidade educacional das cidades.

Pela proposta, a parcela oriunda de receita do ICMS passaria a ser distribuída entre os municípios de acordo com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.

O Ideb foi criado pelo Ministério da Educação em 2007 e reúne os indicadores de qualidade da educação no Brasil. Esses indicadores são calculados a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar e médias de desempenho nas avaliações da Prova Brasil para os municípios.

Segundo o governador Flávio Dino, a intenção do projeto é incentivar os gestores que investe a investirem na qualidade do ensino: “A  Proposta do do governo do Maranhão é que ICMS educacional comece a valer em 2017, valorizando os esforços de quem luta por educação melhor,” disse Flávio Dino ao comentar a proposta.

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