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Flávio Dino e governadores do Nordeste condenam afirmação de Ministro sobre Reforma da Previdência

O governador do Maranhão Flávio Dino, e outros sete governadores do Nordeste enviaram uma carta ao presidente Michel Temer e ameaçam processar ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), após ele afirmar que a liberação de recursos de bancos públicos seria usada como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria e os agentes públicos envolvidos na prática.

Com exceção do governador do Rio Grande do Norte, todos os demais chefes do executivo estadual da região, pedem que Temer “reoriente seus auxiliares” com o objetivo de “coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.

“Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. […] Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”, diz trecho da carta.

Na última terça-feira (26), em entrevista coletiva concedida à imprensa no Palácio do Planalto, Marun tratou o caso como “ações de governo”. “Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Se não, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poderia tomar não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], são ações de governo. E, nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão de vida ou morte para o Brasil.”

Com informações de O Congresso em Foco.***

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