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Ex-prefeito de São Luís, João Castelo, enrolado com a Justiça

O ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) é acusado de improbidade administrativa na época da sua gestão à frente da prefeitura da capital. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por ter deixado de pagar os salários dos servidores do Executivo Municipal no seu último mês de mandato, em dezembro de 2012.

João Castelo deixou a conta pendurada para o novo prefeito porque deu prioridade para o pagamento de construtoras contratadas pelo Município. Entre pagar os salários dos servidores e botar dinheiro no bolso dos empresários, o ex-prefeito preferiu afagar o bolso das empreiteiras.

João Castelo entrou com defesa na Justiça alegando a impossibilidade financeira do município em honrar com suas obrigações. No entanto, o juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís não aceitou o pedido da defesa da defesa do ex-prefeito no sentido de que fosse juntada a comprovação da tal impossibilidade financeira.

Castelo impetrou habeas corpus querendo que a da decisão proferida fosse anulada. Mas, a Justiça negou e manteve a decisão do juiz da 7ª Vara, Fernando Luis Mendes Cruz. Na época, o magistrado indeferiu o pedido da defesa do ex-prefeito fundamentando sua decisão no sentido de que existiam elementos suficientes nos autos para subsidiar a análise do mérito da ação penal, mostrando-se desnecessárias as diligências defensivas requeridas.

No julgamento do habeas corpus, o desembargador Raimundo Melo (relator) entendeu que a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Criminal encontra-se coerente e provida da necessária fundamentação.

Com informações da TJMA

 

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