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Ex-prefeito de São Luís, João Castelo é condenado por improbidade administrativa

João Castelo foi condenado por improbidade administrativa.

João Castelo foi condenado por improbidade administrativa.

Ex-prefeito de São Luís e atual deputado federal, João Castelo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira (20) por improbidade administrativa. A decisão, proferida pela juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena decreta à perda da função pública e dos bens e suspensão por oito anos dos direitos políticos do deputado. João Castelo deverá ainda devolver aos cofres públicos  R$ 115,1 milhões devidamente atualizados.
Castelo era investigado por improbidade após firmar contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís em 2009. De acordo com o processo, o ex-prefeito realizou os contratos sem a realização de licitação, além de fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.
Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.
A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.
Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Neponucena, datada dessa terça-feira (19).
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