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Estado quer afastamento de policiais militares suspeitos de tortura

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão deu entrada, nesta segunda-feira (30), em Ação Civil Pública, o afastamento dos policiais envolvidos na prática de tortura no último dia 12 de fevereiro contra um entregador de pizza. O pedido foi feito após a instalação de inquérito policial para investigar o caso.

Na ação, a PGE pede a condenação dos quatro envolvidos no caso por improbidade administrativa, por cometimento de atos que ferem os princípios da Administração Pública. Os procuradores pedem ainda a perda da função pública dos agentes policiais, bem como pagamento de multa e suspensão de direitos políticos por cinco anos.

Após a denúncia da vítima, a secretaria de Estado da Segurança Pública instalou inquérito policial para apurar o caso. Através de laudos de corpo delito, fotografias e tomada de depoimentos, o inquérito apontou o envolvimento dos agentes policiais na prática do crime.

O Maranhão é signatário desde 2002 do Pacto Maranhense pelo Combate à Tortura, junto com outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública. A apuração e punição de crimes de tortura são, portanto, regras seguidas pelo Governo do Maranhão e que combatem a impunidade de crimes contra a humanidade.

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