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Estacionamentos são multados e até suspensos por irregularidades em São Luís

Procon e Sefaz notificam estacionamentos com irregularidades.

Procon e Sefaz notificam estacionamentos com irregularidades.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz),  iniciaram a ‘Operação Abre-te Sésamo’, de fiscalização em estacionamentos de São Luís. Durante a ação dois estacionamentos tiveram as atividades suspensas e um foi multado. A operação acontece até o início da próxima semana e fiscalizará cerca de 20 estacionamentos, entre shoppings, hospitais, restaurantes e outros.

O serviço de estacionamento terceirizado do Aeroporto Marechal da Cunha Machado foi multado por não emitir nota fiscal. Já nos estacionamentos do Hospital São Domingos, também terceirizado, e do restaurante Coco Bambu as atividades foram suspensas até que se regularizem. Um dos estacionamentos teve atividades suspensas por possuir autorização somente para prestar serviços de limpeza e nunca ter emitido nota fiscal para os consumidores e o outro por não possuir alvará.

Na ocasião, também foram colocadas placas informando aos consumidores que os estacionamentos devem ressarcir moralmente e materialmente em decorrência de dano, roubo ou furto de veículo em suas dependências; e não podem cobrar multa no caso de perda do ticket.

Como os estabelecimentos já haviam sido notificados pelas irregularidades, eles estarão sendo autuados e terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após as justificativas, poderão ser multados em R$ 1.000,00 (mil reais) por não emitirem nota fiscal e R$ 10.0000,00 (dez mil reais) por não possuírem alvará, com base na Lei Municipal 5.140/2009, e na Lei Estadual 9521/2011, e no Decreto Federal 2181/1997 e no Código de Defesa do Consumidor.

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