Esperado para a segunda (27), projeto de terceirização não chega ao Senado

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O projeto de lei que regulamenta e expande a terceirização no país (PL 4330/2004) não foi remetido ao Senado nesta segunda-feira (27), ao contrário do que era esperado. O texto final aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada ainda aguarda a finalização de procedimentos institucionais.

Tanto o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quanto o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), precisam ratificar a redação final, cuja votação foi concluída na última quarta-feira (22). Sem as assinaturas dos dois, o projeto não pode ser enviado para o Senado. Os deputados não deram o aval ao longo do dia, o que significa que a proposta ainda não pode deixar a Câmara.

O PL 4330 deve enfrentar resistência e receber alterações quando começar a tramitar no Senado. O presidente Renan Calheiros e os líderes das duas maiores bancadas, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Humberto Costa (PT-PE), já disseram que não concordam com alguns pontos. Outros senadores também já criticaram publicamente o projeto.

O presidente Renan Calheiros já adiantou que convocará sessão temática em Plenário para debater o tema da terceirização do trabalho. A sessão deverá embasar as discussões que ocorrerão também nas comissões pelas quais o projeto passará antes de chegar ao Plenário.

O assunto tornou-se um dos principais temas de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na manhã desta segunda-feira (27). Destinada a abordar os direitos previdenciários dos servidores públicos, em face das medidas provisórias 664/2014 e 665/2014, a audiência teve diversas manifestações contrárias ao PL 4330 por parte de representantes de entidades de classe.

O PL 4330 foi apresentado em 2004 pelo deputado goiano Sandro Mabel, mas teve tramitação arrastada ao longo dos anos. Chegou a ser arquivado e desarquivado quatro vezes. O projeto só teve a tramitação acelerada em 2015, quando foi apreciado no Plenário.

A proposição libera a terceirização de todas as atividades de uma empresa, cria regras de sindicalização dos terceirizados e prevê a responsabilidade solidária da empresa contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
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