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Eleitores só poderão ser presos em flagrantes a partir desta terça (25) em São Luís

Mesários e fiscais de partidos também não podem ser presos; para os candidatos a 'quarentena' dura 15 dias

Com a aproximação do segundo turno das eleições municipais, a partir da próxima terça-feira (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito, por sentença condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto em São Luís. A determinação começa a valer sempre cinco dias antes das eleições, indo até 48h depois do pleito.

As regras estão dispostas no artigo 236 do Código Eleitoral, que data de 1965, em plena ditadura militar.

A lei também proíbe que todo o pessoal recrutado pela Justiça Eleitoral para trabalhar durante o pleito, assim como os fiscais dos partidos, seja preso ou detido. Os candidatos também têm esse direito. Eles não podem ser presos a partir de 15 dias antes das eleições.

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