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Educação Indígena: mais um calote de Roseana Sarney que cai no colo de Flávio Dino

Imagem: Daniel Moraes / iMirante

O protesto de índios em frente ao Palácio do Leões, que aconteceu nesta quinta-feira (12), é reflexo de mais um calote da gestão destrosa da ex-governadora Roseana Sarney. Os índios querem o pagamento de dívida de R$ 13 milhões deixada pela ex-gestora dos anos de 2013 e 2014. Mais um “presentinho” da filha de José Sarney para o novo governador do Maranhão.

Os índios reclamam o não pagamento de recursos para o transporte escolar nas aldeias. Eles querem receber via associações indígenas, mas existe ação do Ministério Público Federal que determina ao Estado para não pagar dessa forma devido à inúmeras irregularidades constatadas nesse formato durante a gestão de Roseana Sarney.

Trecho da Ação Civil Pública contra o Estado na gestão de Roseana

A Secretaria de Educação está, inclusive, respondendo uma diligência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao ano de 2012, na qual é considerada irregular uma transferência de recursos do transporte escolar para associações.

Em 2013, por exemplo, os convênios não foram celebrados porque o número de alunos apresentados pelas associações foi superior ao número de indígenas no Estado. As associações informaram à existência de 34.106 alunos, quando o censo escolar do Ministério da Educação (MEC) informava apenas 3.935 alunos necessitando de transporte escolar. Um comparativo entre os dois números aponta para uma fraude monumental.

Já no ano passado, além das irregularidades, houve também falta de disponibilidade orçamentária e financeira para o pagamento das parcelas dos convênios pela administração de Roseana. Os processos de 2014 estão sob análise jurídica para verificação das irregularidades apontadas nas prestações de contas.

O governador Flávio Dino assinou decreto disciplinando pagamentos para este ano de 2015, que estabelece repasse para caixa escolar, que são unidades gestoras competentes das escolas. Os recursos já estão garantidos e vão beneficiar os mais de 3 mil alunos indígenas da rede pública estadual.

Além disso, o governador criou comissão com cinco secretários para discutir com representantes dos índios alternativas para este e outros problemas enfrentados pelos indígenas desde a gestão de Roseana Sarney em várias áreas como saúde, segurança e assistência social.

 

 

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