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Deputados aprovam Projeto de Lei que transforma o Procon em autarquia

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o Projeto de Lei que torna a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) uma autarquia.  Com a aprovação da matéria de autoria do Governo do Estado, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria e atuará de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, será fiscalizada e tutelada pelo Estado. Anteriormente, o Procon era vinculado à Secretária de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Em mensagem encaminhada à Casa, o governador Flávio Dino destacou que a adequação do modelo jurídico institucional do Procon torna condição fundamental para que haja estrutura bem equipada e organizada para prestação de serviços dentro dos modernos padrões de eficácia. “A mudança visa à garantia de forma contínua da proteção e defesa do consumidor de modo a conseguir, com novos contornos, avançar na busca do equilíbrio e harmonização das relações de consumo”, ressaltou.

O projeto de transformação do órgão em autarquia integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O resultado será a maior autonomia administrativa e financeira do Procon, possibilitando executar com eficiência as atribuições, além da expansão do projeto de municipalização das ações do órgão em 21 cidades do Maranhão.

Para o relator do projeto na Assembleia, deputado Eduardo Braide (PMN), a iniciativa é um reconhecimento do Governo do Estado ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Procon. De acordo com ele, o órgão agora terá “autonomia administrativa, financeira e autonomia, inclusive, no que diz respeito à aquisição, para ampliar e fortalecer o combate aos maus tratos ao consumidor, seja no que diz respeito à situação da relação de consumo entre os fornecedores e consumidores e também aquele trabalho que ele faz de fiscalização dos preços que são praticados no mercado

O deputado destacou ainda a celeridade no qual o Projeto de Lei tramitou na Assembleia, demonstrando um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo para aprovar medidas que beneficiarão os maranhenses. “Queremos e esperamos que as ações fortalecidas através dessa autonomia administrativa e financeira possam fazer com que esse órgão seja cada vez mais presente na vida dos consumidores do Maranhão”, enfatizou.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou que o projeto aprovado em tempo recorde – já que ele foi enviado a Assembleia no dia 06 de agosto – demonstra que os parlamentares estão sensíveis às demandas sociais. “Essa aprovação reconhece no Procon um órgão que consegue mudar diretamente a vida das pessoas através das suas ações”, ressaltou.

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
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