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Decisão que atendeu pedido dos Murad contra Dino é “absurda e não produz efeito nenhum”, diz Rodrigo Lago

 

A sentença judicial conseguida pela família Murad em Coroatá para tentar tirar o governador Flávio Dino da eleição “não produz efeito nenhum” e não tem sustentação jurídica. É o que explica em entrevista à TV Guará o secretário da Casa Civil e da Transparência do Maranhão, Rodrigo Lago, que é advogado eleitoral licenciado.

A decisão foi baseada em uma ação com base política da coligação de Teresa Murad, derrotada na disputa pela prefeitura de Coroatá em 2016.

“É uma decisão absurda e será reformada”, diz Rodrigo Lago. “É uma sentença de primeiro grau que não tem repercussão nenhuma, zero, literalmente zero, no processo eleitoral”, acrescenta.

A sentença aponta um suposto abuso de poder econômico e determinaria a inelegibilidade de Dino. No entanto, uma decisão em primeira instância não resulta em inelegibilidade. Ela teria que ser tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Juridicamente, a sentença não se sustenta. Certamente os tribunais anularão a sentença. A sentença não tem valor jurídico. Foi atropelo processual. O conteúdo é absolutamente improcedente.”

Além disso, a base da ação é o fato de o Governo do Maranhão ter levado o programa Mais Asfalto para a cidade de Coroatá. O Mais Asfalto, previsto em lei, é uma política pública. Não há crime algum em executar políticas públicas.

“Não há nenhuma prova de abuso de poder, muito menos do governador”, diz o secretário. “Estão levando para o poder judiciário uma discussão que deveria ser travada nas ruas.”

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
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