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Contra “Escola sem Partido”, Flávio Dino edita decreto garantindo liberdade de expressão a professores e alunos do Maranhão

 

O governador Flávio Dino (PCdoB) editou na manhã desta segunda-feira (12) um decreto garantindo liberdade de expressão de professores, alunos e funcionários nas escolas do Maranhão. De acordo com o documento, a comunidade escolar é livre para “expressas seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão”.

O decreto proíbe atos como o cerceamento de opiniões mediante violência ou grave ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados como calúnia, difamação, injúria ou atos infracionais e qualquer pressão ou coação que represente uma violação aos princípios constitucionais.

O documento versa ainda sobre um ponto polêmico que é justamente a gravação de aulas de professores durante suas aulas, iniciativa amplamente divulgada pelo grupo “Escola Sem Partido”, que pretende controlar a atividade de professores nas aulas de aula, já que proíbe a gravação de vídeo ou áudio durante as atividades em sala de aula sem consentimento de quem será filmado ou gravado.

Nas redes sociais, Dino afirmou que  o decreto está “garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal”, e que a “Escola Sem Partido” tem servido para “encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, finalizou.

Confira abaixo, na íntegra, o documento:

 

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
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