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Conselho de Ética da Câmara instaura processo de cassação de Cunha

eduardocunha

O Conselho de Ética da Câmara Federal instalou na tarde desta terça-feira (3) processo que decidirá pela cassação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar, além de ser acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de ter mentido sobre a existência de contas secretas na Suíça.

A partir desta terça, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos de Araújo (PSD-RJ), escolherá dentre três nomes sorteados qual será o relator do caso, a quem caberá fazer um relatório preliminar em até 10 dias. Dos 21 membros, 18 não têm impedimento de para relatar o caso. O relator não pode ser sido presidente do Conselho, ser do mesmo partido ou do mesmo Estado de Cunha, ou integrar a sigla que entrou com a representação pedindo a cassação  do mandato.

O relator escolhido terá 10 dias para fazer um relatório preliminar avaliando se o processo deve ou não prosseguir. Nessa fase, ele irá se foram cumpridos requisitos formais e se o autor da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. O relatório preliminar, pela continuidade ou não do processo, é apresentado e votado no colegiado.

Se aprovada a continuidade, o relator abrirá prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado e, depois, elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.

O relatório é, então, votado no Conselho de Ética. Toda essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação não é secreta.

Com informações do G1 e Folha de São Paulo*

 

 

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