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Congresso derruba veto que permitirá aposentadoria compulsória aos 75 anos para funcionalismo público

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Por ampla maioria de votos, senadores e deputados derrubaram nessa terça-feira (1) o veto ao projeto de lei que estende para todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória somente aos 75 anos.

Em maio, foi promulgada a Emenda Constitucional conhecida como PEC da bengala, que aumentou em mais cinco anos a idade limite para a atuação de ministros nos tribunais superiores. O Senado aprovou a mesma possibilidade para o funcionalismo como um todo. O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), citou a economia de até R$ 1 bilhão para os cofres públicos noz próximos anos. Mas sob o argumento de que a iniciativa feria as prerrogativas do Executivo de tratar da aposentadoria no serviço público, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto.

Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.

Na mesma sessão, foram mantidos os vetos que tratavam do turismo rural, da destinação de imóveis da vila Olímpica no Rio de Janeiro para policiais e da profissão de designer.

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