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Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal no país

Deputados favoráveis à proposta comemoram o resultado

Deputados favoráveis à proposta comemoram o resultado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

Com a aprovação, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que a proposta seja apreciada em plenário.

Com uma sessão tumultuada o resultado final foi de 42 votos a favor da emenda e penas 17 contra. As bancadas do PT, PSol, PPS além da liderança do governo na Câmara, tentaram sem sucesso obstruir a sessão. Representantes do PT defenderam a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

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