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Com derrota nas eleições e na mira da Lava Jato, Lobão perde foro privilegiado

 

Além de ter de lidar com a derrota nas eleições deste ano ao não conseguir se reeleger no Senado, o ex-ministro Edson Lobão, vai perder a partir de fevereiro de 2019  a prerrogativa de só ser julgados pela mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF). Lobão é acusado de corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além de ser investigado de participação no esquema descoberto pela Lava Jato.

Além de Lobão, outros 11 senadores que não se reelegeram possuem ações ou inquéritos no STF. Entre eles caciques da política brasileira como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e Romero Jucá (MDB-RR).

O envio dos processos para a primeira instância não é automático e depende de parecer da Procuradoria-Geral da República e de decisão do ministro que relata o respectivo caso. Desde maio, quando o Supremo restringiu a aplicação do foro especial, centenas de inquéritos e ações penais foram baixados pelo Supremo para a primeira instância da Justiça do estado de origem do político.

Pelo novo entendimento, a prerrogativa só vale para crimes praticados no exercício do mandato e em razão dele. Cinco meses depois da nova interpretação, ainda há investigações que não se encaixam nessas hipóteses em tramitação no Supremo.

Os próximos passos sobre os inquéritos envolvendo Lobão ainda são incertos e só deverão ser revelados a partir do próximo ano, com o fim do mandato do Senado. O fim do foro pode representar um duro golpe para Lobão que terá que enfrentar a justiça comum.

 

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