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“CNH Jovem” vai à sanção do governador do Maranhão

O Projeto de Lei que cria o programa “CNH Jovem” foi aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 9 e, após sancionado pelo governador Flávio Dino, nesta terça-feira (24), vai possibilitar que jovens de 18 a 21 anos possam tirar a Carteria Nacional de Habilitação de graça.

Desde a aprovação da Lei, muitos jovens estão ansiosos para usufruir dos benefícios do Programa que vai atender aqueles que se encaixem nos critérios estabelecidos, como ter cursado todo o ensino médio em escola pública; comprovar domicílio em municípios do Estado do Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT; ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da sua inscrição no programa CNH Jovem; não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.

Atendendo às exigências da lei, o jovens concorrem à isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conheça a íntegra do Projeto de Lei aqui.

Após a sanção do governador, a lei precisará passar por regulamentação para definir algumas particularidades. Por exemplo, como e onde serão feitas as inscrições. Após os trâmites legais e burocráticos, o benefício poderá ser usufruído.

 

 

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