Prefeitura de São Luís

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Dilma sanciona lei que obriga cartório a comunicar óbitos às SSP’s

Foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União lei que obriga o oficial de registro civil a comunicar os óbitos à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública que emitiu a identidade. Sancionada na véspera pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.114/2015 tem como objetivo evitar fraudes em benefícios — tais como […]

Câmara Federal aprova projetos na área de segurança

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (16), o projeto que prevê o aumento de pena para o crime de receptação de mercadorias roubadas. No texto aprovado, a pena geral desse tipo de crime vai aumentar de um a quatro anos de prisão, para de dois a oito de reclusão. Já no caso de […]

Senadores faltam a um dos quatro anos da legislatura

De Congresso em Foco Na última legislatura, de fevereiro de 2011 a dezembro de 2014, nove parlamentares faltaram o equivalente a um ano de sessões. Deixaram de comparecer a 112 reuniões destinadas a votações – ou seja, a um quarto do mandato. As sessões deliberativas são aquelas marcadas para votação, as únicas em que a […]

Eduardo Cunha nega pedido de adiamento da votação do projeto da terceirização

Os esforços de algumas bancadas defendendo o adiamento da votação do projeto de lei da terceirização não convenceram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele negou os pedidos nesse sentido e garantiu que a apreciação de todos os destaques ao projeto será concluída na tarde de hoje (15). “Não é adiando para outra semana […]

Agente que permitir acesso de celular a detento pode pegar 4 anos de prisão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, na semana passada, proposta que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou o agente público que não proibir o acesso do preso a telefone ou rádio para comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Conforme a proposta aprovada […]

Em rede social, Dilma Rousseff condena redução da maioridade penal

A presidente Dilma Rousseff, através de rede social, se manifestou nesta segunda-feira (13), contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no fim de março e […]

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
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