Prefeitura de São Luís

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Redução da maioridade penal poderá agravar violência no país, diz ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou nessa segunda-feira (11) uma nota em que demonstra “preocupação” com a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema. Segundo a ONU, […]

Lava jato: STJ nega pedido de liberdade para ex-tesoureiro do PT

O desembargador convocado Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (foto). Trisotto não deu seguimento ao pedido, por considerar o habeas corpus incabível processualmente. No STJ, a defesa de Vaccari alegou que a prisão de seu cliente foi decretada, no […]

Terceirização do trabalho pode prejudicar pessoas com deficiência

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da população. O PL já foi aprovado na Câmara do Deputados e ainda depende de apreciação do […]

Controlado pelo PMDB há 12 anos, fundo de pensão dos Correios apresenta rombo de R$ 5,6 bilhões

  ISTOÉ – Já faz tempo que os Correios deixaram de ser símbolo de confiança e eficiência no Brasil. Sucateada, a empresa mais antiga do País, com mais de 350 anos, hoje vive uma triste realidade, marcada por apadrinhamento político e uma série de acusações de desvio de recursos e pagamentos de propina. Acuados, os […]

Congresso promulga PEC da Bengala

Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta quinta-feira (7) a Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada PEC da Bengala. Assim que for publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8), a aposentadoria compulsória aos 75 anos passa a valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

Novo Código Penal começa a ser analisado em Plenário na quarta-feira (13)

Depois de três anos em discussão no Senado, o projeto de lei que atualiza o Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012) pode ser votado na próxima quarta-feira (13) após exames em três sessões extraordinárias consecutivas. A proposta estava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), mas os líderes pediram que a matéria fosse votada […]

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
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