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Câmara Federal vai rediscutir decisão sobre passagens para cônjuges nesta terça (3)

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (3) para rediscutir a decisão de permitir a compra de passagens aéreas para cônjuges dos parlamentares. A informação foi dada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (foto).

Cunha irá propor, segundo ele, uma regra para os parlamentares não poderem comprar passagens para cônjuges. As exceções deverão ser solicitadas pelo parlamentar a partir de justificativa com critério a ser definido pela Mesa.

Pela decisão que deve ser rediscutida, os deputados podem utilizar o valor da cota para pagar a passagem aérea dos seus cônjuges, desde que o trajeto seja entre o estado de origem e Brasília. Até essa decisão, os bilhetes aéreos só podiam ser emitidos para os deputados e seus assessores de gabinete.

Para que o cônjuge possa usar o benefício, o deputado teria que apresentar requerimento, com justificativa, a ser avaliado pela 3ª Secretaria da Mesa – órgão responsável pelo controle de emissão de passagens na Câmara.

Quatro partidos (PT, PSDB, Psol e PPS) já tinham anunciado que abririam mão do uso da verba para cônjuges. O PSDB entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o pagamento. O ministro do STF Teori Zavascki negou na sexta-feira (27) a liminar do PSDB sobre as passagens e pediu mais informações para a Câmara sobre a questão.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou nesta na última quarta-feira (25) o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil. O pacote de medidas aprovado pela Mesa faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara. Além dos reajustes, a Mesa aprovou um dispositivo estabelecendo que as mulheres dos deputados terão direito a usar passagens áreas pagas pela Casa entre seus estados de origem e Brasília. Até essa decisão, os bilhetes aéreos só podiam ser emitidos para os deputados e seus assessores de gabinete.

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