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Para novo diretor-geral da Polícia Federal, mala de dinheiro não comprova corrupção

O novo diretor-geral da PF (Polícia Federal), Fernando Segovia, questionou o ritmo da investigação conduzida pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB). Segundo Segovia, a PF teria levado mais tempo para levantar indícios de crimes no mesmo caso. “Uma única mala talvez não desse toda a materialidade para apontar se houve ou não crime, e quais os partícipes“, afirmou.

Segovia se referia ao episódio do “deputado da mala”, em que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, foi flagrado recebendo R$ 500 mil que seriam de propina da JBS. O novo diretor da PF fez a declaração nesta 2ª feira (20.nov.2017), data de cerimônia da sua posse no órgão.

Segovia foi indicado por Temer para o comando da PF. Ele sucedeu a Leandro Daiello.

A 1ª denúncia contra o presidente, apresentada pelo então PGR, Rodrigo Janot, em junho de 2017, sustenta que Temer seria o beneficiário da suposta propina entregue a Rocha Loures. A Câmara suspendeu esta e uma 2ª denúncia contra o presidente.

Segovia afirmou que os resultados da investigação ainda são um “ponto de interrogação” no imaginário dos brasileiros.

Há uma 3ª investigação contra Temer. Está sob responsabilidade da PF e apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na assinatura do Decreto dos Portos. A medida teria favorecido a empresa Rodrimar, que controla o Porto de Santos. Segundo o diretor-geral, o caso “terá toda a celeridade como todos os outros inquéritos“.

Temer nega as acusações sobre o Decreto dos Portos.

PF “REPUBLICANA”

Segovia afirmou que o único pedido de Temer para a indicação à PF foi tornar a instituição mais “republicana”. O novo diretor-geral do órgão disse que evitará envolvimento de agentes com a política partidária. “Se algum delegado tiver qualquer desvio de conduta e quiser participar do processo eleitoral, mesmo que indiretamente, a gente vai agir fortemente para que isso não ocorra.”

CARGOS DE CONFIANÇA

Apenas o corregedor Gabriel Haj Mussi foi mantido na diretoria da PF, a pedido de Segovia.  O comando das superintendências regionais também será revisto. A partir da tarde desta 2ª feira (20.nov), Segovia deve se reunir com cada superintendente por cerca de 30 minutos para “alinhar”a equipe aos objetivos da nova gestão. (Poder 360)

Supremo indica maioria a favor de restrição do foro

Estadão – O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado, segundo apurou o Estado. A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.

Previsto na Constituição de 1988, o chamado foro por prerrogativa de função é um direito concedido a autoridades públicas de somente serem processadas penalmente por uma corte especial – como o Supremo, no caso de políticos do Executivo e do Legislativo federal. Hoje, 54.990 pessoas têm esse privilégio no Brasil, sendo 38.431 beneficiadas pela Constituição Federal e 16.559 por Constituições Estaduais.

O julgamento está previsto para ser retomado nesta quinta-feira, 23, mesmo dia em que o plenário vai decidir sobre o pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci. Quando foi suspenso, havia quatro votos a favor da restrição. Conforme relatos, a discussão do foro privilegiado poderá ser novamente interrompida, desta vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Procurado nesta segunda-feira, 20, Toffoli não quis falar sobre o tema.

Prevendo a possibilidade de uma nova interrupção, ministros articulam a antecipação do voto para assegurar maioria no tema mesmo antes de o julgamento ser finalizado. Nos bastidores, sinalizaram que concordam com uma restrição ao foro os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. O decano da Corte, Celso de Mello, também é um crítico ao uso da prerrogativa.

Em entrevista veiculada nesta segunda-feira pela BBC Brasil, Fux disse que “é o momento de rever o foro privilegiado, porque os processos sobem e descem conforme o cargo exercido pelo acusado”. “Esse sobe e desce acaba gerando prescrição e sensação de impunidade. Essa regra constitucional certamente será interpretada, já tem quase que a maioria de votos, no sentido de que só ficam no Supremo os casos daqueles candidatos que estejam no exercício do mandato e cujo delito tenha sido praticado durante o mandato”, afirmou.

Para Barroso, relator do processo, o foro privilegiado tem sido usado como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. Segundo o ministro, se a instância onde alguém fosse julgado “não fizesse diferença”, os políticos não se empenhariam tanto em manter a prerrogativa.

Até agora acompanharam a posição de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que anteciparam o voto.

A incerteza agora é quanto ao alcance da restrição que será imposta e ao momento em que o julgamento vai se encerrar. A deliberação sobre o foro privilegiado foi iniciada em 1.º de junho deste ano. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para análise, interrompendo a discussão.

Cálculo. Ao elaborar a pauta de julgamentos de novembro, Cármen Lúcia não pautou inicialmente a matéria, optando por dar prioridade a temas de repercussão social e ambiental. Desgastada perante a opinião pública depois do julgamento que abriu caminho para o Senado reverter as medidas cautelares que haviam sido impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), a presidente do STF decidiu pautar o foro privilegiado depois de calcular que o Tribunal deve formar maioria para apoiar Barroso. Internamente, o julgamento do foro é visto como uma maneira de o Supremo marcar posição frente ao Congresso Nacional.

A deliberação da Corte no caso de Aécio tem sido usada por políticos como justificativa para liberar parlamentares estaduais da prisão ou restrições ao mandato. Foi o que ocorreu na semana passada, quando a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. Cármen Lúcia lamentou a interlocutores próximos o fato de haver o que considera uma “confusão” entre o que foi decidido pelo STF e a situação no Rio.

Na sessão desta quinta-feira, a presidente deve reafirmar o seu voto a favor da restrição ao foro. Ricardo Lewandowski não deve participar da sessão em razão de licença médica.

“Penso que é sempre importante julgar, e não podemos ficar impressionados com a conjuntura”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao Estado, ao ser questionado se o episódio da Alerj poderia sensibilizar os ministros a acompanhar a corrente até aqui majoritária.

 

Justiça prorroga prisão temporária de investigados na Operação Pegadores

Rosângela Curado foi subsecretária de Saúde entre janeiro e setembro de 2015 (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Cinco dos dezesseis presos na Operação Pegadores, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal, devem continuar presos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (21) pela juíza federal Paula Souza Moraes da Primeira Vara da Justiça Federal do Maranhão. Dentre os suspeitos que vão continuar atrás das grades está Antônio Augusto Silva Aragão, Ideide Lopes de Azevedo Silva, Luiz Marques Barbosa Junior, Mariano de Castro Silva e Rosângela Aparecida Barros Curado que foi subsecretária de Saúde e é suplente de deputada federal.

Outros oito suspeitos de participação no esquema deverão ser libertados ainda nesta terça-feira. Antes, um preso já havia sido liberado por questões de saúde. Outros dois conseguiram Habeas Corpus e tiveram suas prisões revogadas pelo desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Marcus Eduardo Alves Batista (ICN) e Péricles Silva Filho (médico) estão em liberdade.

Segundo as investigações da Polícia Federal, os investigados na operação faziam parte de um grupo que dinheiro desviava dinheiro da Saúde no Maranhão por meio de um esquema que era administrado por empresas terceirizadas, e que teria beneficiado funcionário da Secretária de Estado de Saúde.

Em outra decisão na última segunda-feira (20), a Justiça Federal determinou o bloqueio e o sequestro dos bens dos investigados para que o dinheiro possa ser recuperado.

Moto Club entra com manifesto questionando pontuação no Campeonato Maranhense

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O Campeonato Estadual ainda nem começou, mas os jogos fora de campo já iniciaram. O Moto Club, através do departamento jurídico, entrou com um Manifesto questionando a fórmula aplicada para fazer a tabela da competição, onde nas cinco primeiras rodadas do Maranhense, o Papão do Norte faz quatro jogos como visitante, sendo que três são seguidos, nas rodadas 3, 4 e 5, isso sem contar, que abre a competição com um jogo em Imperatriz.

O que chama a atenção, é que nestas mesmas rodadas (3,4 e 5), o Imperatriz faz suas partidas como mandante, ou seja, nas cinco primeiras rodadas do Campeonato Estadual, o Cavalo de Aço faz quatro partidas como mandante.

Restando ao Moto Club ser mandante em jogos sem interesse financeiro para a arrecadação de recursos.

O Bacabal, time recém-promovido à elite do futebol maranhense, fará três partidas seguidas dentro de seu estádio, com dois grandes jogos: Bacabal x MAC e Bacabal x Moto Club. O Leão do Mearim ainda faz mais uma partida como mandante, totalizando quatro jogos diante sua torcida.

Para o Papão do Norte resta apenas um Maremoto: Moto Club x MAC, na última rodada da competição. Além de Imperatriz e Bacabal, o Cordino também faz quarto jogos como mandante.

A diretoria do Moto Club quer um processo democrático, pois nada mais justo que um sorteio para a definição de partidas/confrontos, datas e horários. O Papão reintegra que o pedido no Manifesto contesta o regulamento na confecção da tabela de jogos.

O diretor jurídico do Moto Club, Marcel Campos, explica quais os critérios que o clube utilizou para fazer o Manifesto. “O Moto Club se manisfestou contra os critérios utilizados na elaboração da tabela que é um anexo do regulamento, por entender que existe uma série de impropriedades técnicas das quais implicam na quebra da isonomia, bem como colide com legislações que regem a matéria, não podendo prosperar em sede de utilização no Campeonato Estadual Profissional Maranhense. Outro aspecto que foi abordado, reside no fato de uma impropriedade técnica considerando que os critérios da tabela não permeiam o regulamento, o que fere princípios basilares do desporto e o próprio sistema de disputa da competição. Na verdade, sugerimos que a fórmula do campeonato deveria ser simplificada, na qual a tabela deveria ser primeiro confeccionada para que em ato subsequente ocorra o sorteio para definir posições, datas e mandantes/vistantes”, revelou Marcel Campos.

Ex-prefeito de Buriti Bravo é alvo de duas ações do MPMA por improbidade administrativa

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Devido à efetivação de contratações irregulares e à prática de sonegação previdenciária, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 9 de novembro, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Buriti Bravo, Raimundo Nonato Pereira Ferreira. As manifestações ministeriais foram formuladas pela promotora de justiça Paula Gama Cortez Ramos, titular da referida comarca.

A primeira ação é relativa à contratação de servidores, sem concurso público ou qualquer outra seleção prévia, para a Prefeitura de Buriti Bravo. O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da existência de 96 sentenças trabalhistas referentes ao período de 2005 a 2012, quando Raimundo Ferreira esteve à frente da administração municipal. As contratações também não obedeceram ao critério de necessidade temporária de excepcional interesse público, previsto na Constituição Federal.

De acordo com as investigações, a prática causou um prejuízo R$ 495.700,00 aos cofres municipais.

Na outra ACP, a Promotoria de Justiça de Buriti Bravo aponta que o Município praticou sonegação previdenciária, ao deixar de recolher contribuições para a seguridade social relativas a remunerações pagas a contribuintes, perfazendo o total de R$ 15.780.801,86. A investigação do MPMA teve como base auditoria da Receita Federal.

PEDIDOS

Na primeira ACP, o Ministério Público solicitou, como medidas liminares, a indisponibilidade de bens do ex-gestor no valor de até R$ 495.700,00 e a decretação do bloqueio do valor de até R$ 495.700,00 em contas bancárias ou aplicações financeiras de Raimundo Nonato Pereira Ferreira.

A Promotoria de Justiça requereu, na outra ação, como medidas liminares, a indisponibilidade de bens, no valor de até R$ 15.780.801,86, e a decretação do bloqueio do valor de até R$ 15.780.801,86, em contas do ex-prefeito.

Em ambas, o MPMA pediu a condenação do implicado em sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), estando sujeito ao ressarcimento integral dos danos causados, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios majoritários.

Maranhão é o estado brasileiro onde mais homens pretos e pardos são assassinados

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Estado com a maior proporção de pessoas que se declaram como pretos e pardos do país – um total de 80% – o Maranhão é a federação onde mais homens pretos e pardos são assassinados. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Igarapé, e divulgada nesta segunda (20), a taxa de homicídios nesse grupo é de 115 para cada 100 mil habitantes, enquanto o de homens brancos é 35 para cada 100 mil. A média nacional da taxa de homicídios de homens pretos, excluindo pardos, é de 56 por 100 mil. Já o de brancos é de 27 por 100 mil.

A pesquisa tomou como base o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Datasus. O Datasus é alimentado com informações do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. Esse sistema reúne todas as certidões de óbitos ocorridos no país.

O triste resultado obtido pelo Maranhão, mostra uma tendência nacional de crescimento de assassinatos de homens e mulheres negros e pardos em todo o país. Em 2000, o número de homicídios de pretos e pardos era superior em 12,53% ao de brancos. Já em 2015 essa diferença chegou 46,67% onde 13.835 brancos e 40.925 pretos ou pardos foram assassinados.

Isso significa que, diariamente, 112 pessoas pretas ou pardas foram assassinadas no Brasil. Ou seja, a cada 13 minutos (mais precisamente, a cada 12,84 minutos), uma pessoa preta ou parda foi assassinada no país.

Em nenhuma unidade da federação o número de homicídios de pretos e pardos supera o de brancos.

Com informações de “Aos Fatos”.***