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Salário de R$ 33 mil concedido a parlamentares pode ser revogado

dinheiro salário

A Câmara dos Deputados analisa proposta que revoga o aumento de salário concedido aos parlamentares neste ano. Apresentado pelo deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ), o Projeto de Decreto Legislativo 1/15 cancela o Decreto Legislativo 276/14, que fixou o subsídio dos deputados e senadores em R$ 33.763 a partir de fevereiro de 2015. O novo valor substituiu os R$ 26.723,13 vigentes anteriormente, em um reajuste de 26,33%.

A proposta destina a verba do aumento de salário ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cabo Daciolo argumenta que a educação foi um dos setores afetados pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal com redução expressiva no orçamento de R$ 597,5 milhões mensais, podendo chegar a R$ 7 bilhões anuais, apesar de ter sido uma das bandeiras de Dilma Rousseff, ao assumir seu segundo mandato como presidente.

Em razão disso, o deputado considera “inadmissível” o reajuste concedido aos parlamentares por meio do projeto de decreto aprovado em dezembro passado. Segundo Daciolo, o impacto na folha de pagamentos do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano.

Se aprovada, a revogação do aumento salarial dos parlamentares valerá a partir do mês seguinte ao da publicação da nova lei.

A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também passará pelo exame do Plenário.

Leia na íntegra a proposta neste link: PDC-1/2015

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