Publicidade

Auditoria aponta novas irregularidades em reforma do Hospital Pam Diamante

Reforma-do-Pam-Diamante-foto-GFerreira-62-520x328

Novas irregularidades foram apontadas em contratos firmados pela Secretaria de Saúde para reforma e adaptação do Hospital Pam Diamante. Auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle, aponta que mesmo tendo executados dois contratos para obras no hospital, a Secretaria de Saúde abriu nova licitação, dessa vez para contratar obras de adequação de área de instalação de aparelhos hospitalares no valor de R$ 657.321,38.

Segundo o relatório, para justificar os preços dos itens, a Secretaria de Saúde limitou-se a se amparar em composição unitária elaborada pela Proenge Engenharia e Projetos Ltda, sem a juntada de qualquer coleta de preços. Mais uma vez, a empresa vencedora foi a única licitante, contrariando o que prega a legislação nestes casos, que prevê a renovação da concorrência. Assim, a empresa Engetech Construtora Ltda venceu a licitação, assinando o Contrato nº 438/2014, que contém os mesmos vícios apontados em contratos anteriores.

Diante dos vários problemas, os auditores recomendaram a adoção de providências para proceder as responsabilidades administrativas. O secretário de Transparência, Rodrigo Lago, informou que a auditoria ainda não foi concluída, pois o ex-secretário Ricardo Murad ainda apresentará as suas justificativas. Contudo, todas as constatações serão encaminhadas ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, de forma a aplicar as sanções cabíveis.

Estão sendo encaminhadas à Secretária de Saúde recomendações no sentido de melhorar a fiscalização dos contratos, apurar as responsabilidades, convocar as empresas a corrigirem as falhas na execução do contrato e executar os itens não realizados, além de aplicar as sanções previstas na Lei nº 8.666/93, que podem até mesmo impedi-las de participar de licitações.

Busca