Assembléia Legislativa do Maranhão promove audiência para discutir situação da Feirinha do Vinhais

Na tarde dessa terça-feira, 21, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu uma audiência pública para discutir o destino da Feirinha do Vinhais, que acontece há mais de 30 anos.

A Feirinha, uma das mais tradicionais do município, é realizada num terreno que fica ao lado da Av. Jerônimo de Albuquerque, principal acesso ao bairro do Vinhais.

O local é alvo de ação judicial por conta de um empresário que alega ser proprietário da área. Ele  chegou a colocar contêineres no local a fim de impedir a realização da feira que é fonte de renda para dezenas de famílias.

Em abril, os feirantes fizeram vários manifestos no local.  O juiz da vara de interesses difusos e coletivos, Douglas Martins, expediu liminar ordenando a retirada dos contêineres, sob pena de multa diária. Após contestação, a decisão foi reafirmada pela desembargadora Nelma Sarney, que endossou a decisão é aumentou a multa para  de R$ 10.000,00 ao dia em caso de descumprimento.

A audiência realizada na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Direitos da AL, o deputado Duarte Jr. (PCdoB), contando ainda com a presença dos vereadores Marcial Lima, César Bombeiro e Ricardo Diniz, de vários feirantes, da sociedade civil, do juiz Douglas Martins e do advogado Maicon Oliveira, representante do suposto proprietário do terreno.

Na audiência, o deputado Duarte Jr. falou em união dos poderes em defesa da população, mencionando que o problema não atinge apenas feirantes, e abre a discussão sobre a titularidade e vendas ilegais de terrenos em São Luís.

O vereador Marcial Lima também chamou a atenção para essa prática, que segundo ele não acontece apenas na capital, mas na grande maioria dos municípios maranhenses.

“A gente percebeu aqui que o que se diz dono do terreno, o César, comprou de maneira irregular. A área é para a comunidade do Vinhais. Eu tenho certeza que a vitória será dos feirantes”. Afirmou o gerente da feira do Vinhais, Robson Martins.

O juiz Douglas Martins explicou que o caso não é simples e que a decisão de retirada os contêineres foi em caráter liminar e não definitivo.

O magistrado deixou claro que o impasse pode levar anos para ser resolvido e a parte que tiver decisão desfavorável poderá recorrer.

“Esses recursos podem ser feitos até em instância superior e o processo pode se arrastar por mais de 10 anos até chegar ao Supremo Tribunal Federal”. Pontuou

Como frequentador da feira e profundo conhecedor do problema, estive dando minha contribuição no debate

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
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