Publicidade

Assembleia aprova lei que regulamenta eleição indireta

Assim que Roseana Sarney (PMDB) deixar o governo para disputar uma vaga no Congresso Nacional, será realizada eleição indireta na Assembleia Legislativa para um mandato tampão de governador. Faltava uma lei estadual para regulamentar o processo. Faltava, do verbo não-falta-mais. Foi aprovada na manhã desta quinta-feira (13) projeto de lei que regulamenta esse processo.

De autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), o projeto entrou em pauta esta semana e já poderia ter sido aprovado ainda na terça-feira (11), mas a apresentação de uma emenda pelo deputado Marcos Caldas (PRP) e um pedido de vistas do presidente da Comissão de Constituição de Justiça, deputado Jota Pinto (PEN), adiaram a apreciação da matéria.

A emenda proposta e aprovada obrigou uma mudança na redação do projeto. A eleição indireta, que então deveria se dar em até 30 dias, agora deverá acontecer em exatos 30 dias. Alteração que influencia no cenário da disputa pelo mandato tampão.

Outro ponto da emenda apresentada deu conta de uma redação no projeto original que poderia levar a uma interpretação onde haveria plenos poderes para a Mesa Diretora editar a resolução que regulamenta a eleição indireta. A emenda corrige isso, de modo que foi acrescentado ao texto a exigência de que, após propostas pelo comando da Casa, as regras precisem ser aprovadas pela maioria simples do plenário.

Radialista e Jornalista, Professor de Comunicação e Oratória, Locutor Publicitário e Apresentador de TV
Busca
Rádio Timbira Ao Vivo
Facebook