Após liberar emendas e trocar deputados, governo consegue rejeitar parecer para investigar Temer

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Congresso em Foco – Depois da liberação de bilhões em emendas parlamentares e da troca de mais de 20 deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo mobilizou a base e conseguiu, por 40 votos a 25, a rejeição do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) pela admissão da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Mesmo rejeitado na CCJ, o relatório favorável à acusação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será levada ao plenário para a votação definitiva, onde precisa de pelo menos 342 votos para continuar sob exame do STF. Na hipótese de rejeição, o processo contra Temer é suspenso e retomado quando o peemedebista deixar o posto de presidente da República.

A decisão foi tomada após longas jornadas de discussão na CCJ, em um cenário de disputa política acirrada por elementos como a condenação, ontem (quarta, 12), do ex-presidente Lulapor corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a aprovação da reforma trabalhista no Senado, sancionada hoje (quinta, 13) por Temer. Apenas nesta quarta-feira, as discussões no colegiado transcorreram por cerca de 14 horas e só foi encerrada nas primeiras horas da madrugada.

Houve de tudo desde segunda-feira (10), quando o colegiado deu início, de fato, às deliberações sobre procedimentos de trabalho e discussões de conteúdo. Dizendo-se atacado por peemedebistas na Câmara, que lhe ameaçam de expulsão por terem votado contra o correligionário Temer, o relator Zveiter reiterou os termos de seu parecer e reafirmou que o presidente “foi flagrado tratando de propina”. Chegou a ser chamado de “burro” na CCJ, no que foi defendido por membros e presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Por outro lado, destacaram-se na defesa enfática de Temer na CCJ figuras como os vice-líderes do PMDB na Câmara Carlos Marun (PMDB-MS) – até hoje fiel aliado do ex-deputado Eduardo Cunha, preso por imposição da Operação Lava Jato – e Darcísio Perondi (PMDB-RS), amigo de longa data do presidente. Revezando-se nos ataques ao parecer de Zveiter, a quem não pouparam críticas, os deputados foram amparados na peça de defesa e na oratória do advogado Antônio Carlos Mariz. “Em que momento, o presidente recebeu um níquel sequer?”questionou.

Encerrada a votação nominal, cabe agora ao presidente da comissão designar outro relator para a denúncia, que pode apresentar parecer de mérito com conteúdo divergente do relatório vencido. Caso o novo documento seja aprovado, é este que seguirá para a votação no plenário da Câmara. Caso queira se safar do processo no STF em pleno mandato, Temer precisa que ao menos 172 dos 513 deputados se disponham a votar contra a denúncia e se expor à defesa de um dos mais impopulares presidente da história, com mais de 90% de rejeição Brasil afora.